Frameworks regulatóriosResolução BCB 520/2025
SPSAV: autorização pela Resolução 520
Para prestadoras de serviços de ativos virtuais que vão pedir autorização. Cobre constituição e governança, contratação de serviços relevantes, monitoramento das operações, segurança, intermediação, custódia, conflitos de interesse e vedações.
- Controles
- 13
- Requisitos
- 53
- Evidências
- 165
Controles deste framework
| Controle | Requisitos | Evidências |
|---|---|---|
| 1.Disposições gerais, enquadramento, modalidades e atividades (Arts. 1º a 10) | 4 | 17 |
| 2.Constituição, denominação e governança (Arts. 11 a 18) | 2 | 7 |
| 3.Obrigações gerais (Arts. 25 a 31) | 2 | 7 |
| 4.Contratação de serviços relevantes (Arts. 32 a 42) | 3 | 10 |
| 5.Governança na prestação de serviços | 12 | 37 |
| 6.Controle e monitoramento das operações (Arts. 44 a 47) | 7 | 21 |
| 7.Medidas e procedimentos de segurança (Arts. 48 a 51) | 4 | 8 |
| 8.Informações sobre a PSAV, direitos e obrigações de clientes (Arts. 52 a 57) | 3 | 8 |
| 9.Suitability e canais de comunicação (Arts. 58 a 60) | 2 | 7 |
| 10.Intermediação de ativos virtuais (Arts. 64 a 72 e Anexo) | 6 | 16 |
| 11.Custódia de ativos virtuais (Arts. 73 a 84) | 3 | 14 |
| 12.Mitigação de conflitos (Art. 85) | 3 | 9 |
| 13.Vedações (Arts. 90 e 91) | 2 | 4 |
Trabalhe com este framework na Clav
Solicite acesso e a gente configura o framework para a sua organização, com responsáveis, prazos e revisão de evidências.