Frameworks regulatóriosResolução BCB 520/2025
Art. 88: SPSAVs em atividade
Regras de transição para quem já operava antes da resolução: o pedido de autorização, a comprovação das normas vigentes e o envio contínuo de informações ao Banco Central até o fim da Fase 1.
- Controles
- 3
- Requisitos
- 7
- Evidências
- 24
Controles deste framework
| Controle | Requisitos | Evidências |
|---|---|---|
| 1.Pedido de autorização e regime do período de adequação (Art. 88, I) | 1 | 7 |
| 2.Comprovação das normas vigentes no pedido (Art. 88, II, a até e) | 5 | 16 |
| 3.Envio contínuo de informações ao Banco Central até o fim da Fase 1 (Art. 88, III) | 1 | 1 |
Artigos relacionados
- IN BCB 739 na fase 2: como a SPSAV em atividade se prepara para a asseguração razoávelA SPSAV que já operava entrega o relatório de asseguração razoável de PLD/FT na fase 2, em até 60 dias depois da manifestação do Banco Central sobre a fase 1. Veja a diferença entre asseguração limitada e razoável, os 38 pontos do Anexo IV e por que o trabalho começa antes.
- Resolução BCB 520: o guia da regulação de PSAV e da autorização no Banco CentralO que a Resolução BCB 520/2025 exige de exchanges e prestadoras de serviços de ativos virtuais: modalidades de SPSAV, autorização no Banco Central, segregação patrimonial, custódia e os prazos de 2026.
Trabalhe com este framework na Clav
Solicite acesso e a gente configura o framework para a sua organização, com responsáveis, prazos e revisão de evidências.