Frameworks regulatóriosResolução BCB 520/2025
Art. 88: SPSAVs em atividade
Regras de transição para quem já operava antes da resolução: o pedido de autorização, a comprovação das normas vigentes e o envio contínuo de informações ao Banco Central até o fim da Fase 1.
- Controles
- 3
- Requisitos
- 7
- Evidências
- 24
Controles deste framework
| Controle | Requisitos | Evidências |
|---|---|---|
| 1.Pedido de autorização e regime do período de adequação (Art. 88, I) | 1 | 7 |
| 2.Comprovação das normas vigentes no pedido (Art. 88, II, a até e) | 5 | 16 |
| 3.Envio contínuo de informações ao Banco Central até o fim da Fase 1 (Art. 88, III) | 1 | 1 |
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