Frameworks regulatóriosInstrução Normativa BCB 739/2026
Relatório de asseguração razoável sobre os controles de PLD
Altera a IN BCB 704/2026 e exige um relatório de asseguração razoável, emitido por auditor independente registrado na CVM, sobre como a prestadora detecta e previne operações que possam indicar crimes da Lei 9.613/1998. SPSAVs novas entregam o relatório junto com o pedido de autorização; as que já estão em atividade, na Fase 2.
O que o relatório cobre
- Política institucional
- Estrutura organizacional
- Treinamento de funcionários
- Avaliação de risco
- Conhecimento de clientes e parceiros
- Monitoramento e comunicação de operações suspeitas
- Prevenção a fraudes
- Bloqueio de bens
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